Política de Privacidade

A presente política descreve como o Porto Smart Apartments recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste site e dos seus hóspedes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e com a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Ana Luísa Alves de Magalhães Ferreira Unipessoal, Lda / empresário em nome individual, NIPC 516550845
E-mail: reservas@portosmartapartments.com

Telefone: +351 919 109 904 (chamada com custo para a rede móvel nacional)

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos contactos acima indicados.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para responder aos pedidos e prestar o serviço de alojamento:

Dados de contacto e de pedido, fornecidos através do formulário do site: nome, endereço de e-mail, número de telefone, datas pretendidas, número de hóspedes, alojamento de interesse e o conteúdo da mensagem.
Dados de reserva e de estadia, quando a reserva se concretiza: dados de identificação exigidos por lei para o registo de hóspedes junto das autoridades competentes (SEF/AIMA), nos termos da legislação aplicável ao alojamento local.
Dados de navegação, recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 7), como o endereço IP, o tipo de dispositivo e as páginas visitadas.

Não recolhemos dados através deste site que se enquadrem em categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados de saúde).

3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
Finalidade Fundamento jurídico

• Responder a pedidos de informação e de disponibilidade enviados pelo formulário Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
• Gerir reservas e prestar o serviço de alojamento Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
• Cumprir obrigações legais, incluindo o registo de hóspedes e a faturação
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
• Garantir o funcionamento e a segurança do site Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
• Envio de comunicações informativas ou promocionais, quando aplicável Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

4. Prazo de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Pedidos de informação sem reserva: os dados são conservados por um período máximo de [indicar prazo, p. ex. 12 meses] após o último contacto, sendo depois eliminados.
Dados de reserva e de faturação: conservados pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente para efeitos fiscais e de registo de hóspedes.
Dados de navegação: conservados de acordo com os prazos indicados na política de cookies.

5. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com:

• Prestadores de serviços (subcontratantes) que atuam em nome e por conta do responsável pelo tratamento, tais como o fornecedor de alojamento do site, o serviço de envio de e-mail e eventuais ferramentas de gestão de reservas — [indicar os prestadores efetivamente utilizados].
• Autoridades públicas, quando exista uma obrigação legal de comunicação, designadamente o registo de hóspedes junto do SEF/AIMA e as obrigações perante a Autoridade Tributária.

Todos os subcontratantes estão vinculados a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados.

6. Transferências internacionais de dados

Sempre que algum prestador de serviços trate dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que essa transferência é feita com garantias adequadas, nos termos do RGPD (por exemplo, decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia). 

7. Cookies

Este site utiliza cookies para garantir o seu funcionamento e para melhorar a experiência de navegação. Pode gerir ou desativar os cookies nas definições do seu navegador. 

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-nos através do e-mail indicado na secção 1. Responderemos ao seu pedido dentro dos prazos previstos na lei.

9. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida.

11. Alterações a esta política

Esta política de privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: 18 de agosto de 2026